A Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) vai continuar e intensificar a fiscalização contra os veículos que fazem o transporte clandestino de passageiros, cumprindo sentença judicial de 2006 da 14ª Vara da Capital. Foi isso que disse a diretora-superintendente da CTBel, Ellen Margareth, a um grupo de “perueiros”, representantes de cooperativas que atuam em bairros de Belém, em uma reunião que durou aproximadamente duas horas e meia, nesta sexta-feira (19), na sede do órgão municipal.
Segundo ela, a CTBel cumpre uma decisão judicial para apreensão desses veículos clandestinos, sob pena de pagar multa diária de 10 mil reais. "Nossa fiscalização não pode fechar os olhos para o que ocorre envolvendo esta categoria que, geralmente, circula sem nenhum tipo de segurança, com as portas abertas, sem documentação, utilizando no trabalho menores e motoristas sem habilitação. Ontem mesmo, foram apreendidas três vans na Avenida Augusto Montenegro fazendo o transporte clandestino de passageiros, sendo que duas delas dirigidas por menores de idade e a outra com motorista sem habilitação", disse Ellen Margareth.
Como reforço à sentença de fiscalização, o Ministério Público Estadual ajuizou agora 200 ações civis públicas contra pessoas físicas, motoristas que fazem o transporte clandestino de passageiros. Pela ação, agora o proprietário do veículo é que será penalizado com multa diária de 2 mil reais, além de ter o veículo apreendido. Caso o veículo já tenha sido apreendido anteriormente pela fiscalização da CTBel, o motorista deve ser preso por descumprimento à ordem judicial.
“Vocês querem trabalhar, mas não querem direitos e obrigações”, afirmou Ellen Margareth ao grupo de cooperados, sobre a necessidade de organização das cooperativas em empresas para a exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Belém. O próprio vereador Marquinho do PT, presente à reunião, sugeriu uma emenda à Lei na Câmara Municipal de Belém, para que as cooperativas sejam então incluídas no sistema utilizando microônibus no transporte alternativo.
O representante da Categoria dos perueiros, Sebastião Barros, disse sair um pouco decepcionado com o resultado da reunião, uma vez que ele esperava que a CTBel desse trégua a fiscalização. Ele ressaltou que, mediante os instrumentos utilizados pela Diretora Superintendente da CTBel, Ellen Margareth, de que não poderia atender a esta solicitação, entendeu perfeitamente o posicionamento do órgão.
Sebastião Barros destacou ainda que iria se reunir com a categoria para ver qual o próximo passo a ser dado até que a Câmara Municipal de Belém aprove uma alteração na Lei Orgânica, se acata e encaminha a transformação de cooperativa em empresa para operacionalizar o serviço de transporte público de passageiros ou ainda se realizam manifestação junto ao Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado para tentar derrubar a sentença judicial.
Texto: Ascom CTBel
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